As Regras do CDC Não se Aplicam aos Contratos de Locação

Recentemente fui questionado sobre a aplicação dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação. Prontamente respondi que as locações não são regidas pelo CDC. Não se …

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Entrevista com o Dr. Fernando Marcondes – Presidente do IBDiC

Entrevista com o Dr. Fernando Marcondes – Presidente do IBDiC

Hoje (23/05), tivemos o privilégio de receber o Dr. Fernando Marcondes em nosso escritório. Brevemente vamos postar o vídeo do Presidente do IBDiC, Instituto Brasileiro de Direito da Construção, falando …

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A proteção do terceiro adquirente na fraude de execução e a edição da Súmula 375 do STJ

Olá! No post de hoje, gostaríamos de disponibilizar um artigo, de autoria do colaborador Alexandre Gomide, que foi publicado na Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ano 13. …

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Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis

O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o …

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O condômino antissocial e a limitação ao direito de usar seu próprio imóvel

O vídeo dessa semana trata sobre o condômino antissocial e a possibilidade de sua exclusão do condomínio. Para aqueles que querem se aprofundar no tema, deixamos à disposição interessantes artigos …

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Informativo 517, do STJ – Principais decisões relacionadas ao Direito Civil & Imobiliário

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTENSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS ATOS PRATICADOS POR NOTÁRIOS E REGISTRADORES. A gratuidade de justiça obsta a cobrança de emolumentos pelos atos de notários e registradores …

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Seminário sobre Norma de Desempenho será em 22 de maio

O SindusCon-SP, por meio de seu Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ), e o Secovi-SP realizarão em 22 de maio, das 8h30 às 13h, o Seminário Norma de Desempenho: Projeto, …

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Contratos de Locação com Construção Ajustada, mais conhecidos como "Built to Suit"

Nos contratos entre particulares predomina a chamada “autonomia da vontade”. As partes podem pactuar o que for de seu interesse. E o limite desse interesse será a própria imaginação dos …

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