STF determina a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação para fins comerciais

STF determina a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação para fins comerciais

Quando a jurisprudência parecia consolidada a respeito da penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação, o STF reconheceu a impenhorabilidade do bem de família do fiador …

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III Seminário de Direito Imobiliário. Uma análise prática das recentes alterações legislativas

III Seminário de Direito Imobiliário. Uma análise prática das recentes alterações legislativas

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba – OAB/PB, através da Escola Superior da Advocacia e da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, e também o Instituto Brasileiro de …

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Entrevista – Dr. Eduardo Tristão – Due Diligence Imobiliária

Entrevista – Dr. Eduardo Tristão – Due Diligence Imobiliária

O entrevistado da semana é o advogado Eduardo Tristão, que aborda as principais dificuldades na due diligence para compra de imóveis.

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ADIT Juris 2019: Fraudes patrimoniais e o retorno da ameaça ao terceiro adquirente de boa-fé: necessidade de aprovação do PL 5882/16

ADIT Juris 2019: Fraudes patrimoniais e o retorno da ameaça ao terceiro adquirente de boa-fé: necessidade de aprovação do PL 5882/16

Nosso colaborador Alexandre Gomide participará do ADIT Juris, em painel dedicado a tratar das fraudes patrimoniais, a ameaça ao direito do terceiro de boa-fé e a necessidade de aprovação do …

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A recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): o novo cenário jurídico dos contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária e em loteamento

Coletânia de artigos sobre a Lei 13.786/18: A Lei dos Distratos

Caros, a fim de facilitar a pesquisa a respeito do tema, resumimos neste post alguns artigos e comentários a respeito da Lei 13.786/18, a chamada “Lei dos Distratos”. Sugerimos a …

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A recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): o novo cenário jurídico dos contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária e em loteamento

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Caros amigos, segue mais um artigo sobre a Lei 13.786/18, a chamada “Lei dos Distratos”. Desta vez, tratam do tema Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva, com …

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Segurança jurídica e o papel do corretor de imóveis

Segurança jurídica e o papel do corretor de imóveis

Qual o papel do corretor de imóvel a respeito da segurança jurídica na compra e venda de imóveis? O tema não é simples. Atentem que o art. 723, parágrafo único …

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Julgamento do Direito de Protocolo não se realiza

Julgamento do Direito de Protocolo não se realiza

O Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo retirou da pauta de julgamento, em 20 de fevereiro, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Direito de Protocolo. Ajuizada pelo …

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Entrevista – Des. Francisco Loureiro (TJSP) – Fraude à execução e questões controvertidas

Entrevista – Des. Francisco Loureiro (TJSP) – Fraude à execução e questões controvertidas

O entrevistado da semana é o Des. Francisco Loureiro. Na entrevista, Francisco Loureiro trata a respeito da controversa questão da fraude à execução e sua evolução legislativa desde a Súmula …

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TJSP fixará, em IRDR, prazo final para purgação de mora em contratos garantidos por alienação fiduciária

Segundo Tribunal de Justiça de São Paulo, “Lei dos Distratos” não se aplica a contratos celebrados antes de sua vigência

Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma que Lei 13.786/2018 só se aplica aos contratos firmados a partir da sua vigência. Em acórdão proferido pelo Des. Alexandre Marcondes, entendeu-se que …

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